Ditadura e censura no Brasil

A censura enquanto mecanismo de gerenciamento daquilo que deveria ou não ser compartilhado na sociedade visando contemplar os ideais de um grupo, legitimando o poder, já estava presente na cultura política brasileira antes da Ditadura Militar iniciada em 1964. O Decreto nº 20.493 de 1946, que regulamentava o serviço de censura de Diversões Públicas do Estado Federativo brasileiro, através da Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), já institucionalizava normas para a liberação total ou parcial dos instrumentos artísticos e culturais produzidos e divulgados no país. Durante os anos que transcorreram a ditadura militar, que contou com um forte apoio e financiamento dos setores empresariais do país, foram acentuados os mecanismos de força e controle sobre a produção e circulação dos bens culturais com o objetivo de “garantir o controle do fluxo público da informação, da comunicação e da produção de opinião”¹. Nesse sentido, a repressão visava controlar “o conteúdo simbólico presente na produção cultural, e manipular os mecanismos de memória e interpretação da realidade nacional”².
O fechamento de editoras de jornais, espetáculos teatrais cancelados as vésperas da apresentação, músicas com trechos cortados, alterados e inteiramente vetadas eram o reflexo do ideal autoritário na conjuntura brasileira deste período. É importante notarmos que a censura, buscava silenciar todo o conteúdo de crítica ao regime, assim como, reprimir conteúdos que escapassem de ideais específicos de “ordem” e “moralidade”. O espectro autoritário que rondava a América Latina, tomada por golpes e ditaduras entre as décadas de 1960 e 1980, impôs ao Brasil a utopia autoritária do discurso único e homogeneizante, de uma narrativa nacional fincada no discurso oficial que bania, prendia e torturava as vozes dissonantes. Partindo disso, o veto dos censores seguia as regras de um jogo de repressão que podemos observar através da série documental disponível no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), um riquíssimo acervo, ainda pouco explorado, e que trouxemos uma pequena parte para esta exposição.

Não foram poucos os pecados cometidos no “paraíso racial”, como nos lembrou Luiza Bairros³. O mito da “democracia racial”, ou seja, a crença de que no Brasil, negros, brancos e indígenas conviviam em harmonia e, portanto, não haveria aqui, qualquer “problema racial”, rondava o imaginário do país desde os idos das décadas de 1930 e 1940. Por mais que denúncias de casos de racismo fossem feitas, que a inferiorização e a violência policial pesassem sobre as populações negras e um genocídio indígena fosse cometido em nome do “progresso”, a invisibilização e negação dessas questões foram levadas a cabo pela ditadura militar iniciada em 1964, que tornou crime de subversão, discutir a questão racial no país.
Em 19 de setembro de 1973 os versos: “Carregar a dor da escravidão/ Transformada em flor no coração/ Em negra flor, da mesma cor/ Da escuridão,/ Onde cresceu sem ver/ A luz do sol,/E que no samba desabrochou [...]” que compunham a música “Flor Negra” de Elton Medeiros, Cristóvão da Silva Bastos Filho e Antônio Valente foram vetados por trazer “conteúdo que permite lembrar a situação social do negro em nossa história”.

Nem mesmo a “tauba de tiro ao álvaro”, do sambista Adoniran Barbosa escapou ao veto da censura. A grafia de algumas palavras da música “Tiro ao Álvaro” feriram como “bala de revorver” os ouvidos de Selma Chaves e Eugênia da Costa Rodrigues que em 27 de dezembro de 1973, sentenciou que “a falta de gosto impede a liberação da letra”. A letra de “Casamento do Moacir”, também, não agradou as censoras, e Selma Chaves decretou que “O péssimo gosto impede a liberação da letra.” Em “Despejo na favela”, aparentemente, não fora a escrita de Adoniran que incomodou as censoras. A letra que fala de uma ordem de despejo, entregue por um oficial de justiça pra “Seu Narciso” morador de uma favela que trazia nos versos finais o seguinte: “Prá mim não tem problema/ Em qualquer canto me arrumo/ De qualquer jeito me ajeito/ Depois, o que eu tenho é tão pouco/ Minha mudança é tão pequena/ Que cabe no bolso de trás/ Mas essa gente ai, hein?/ Como é que faz?”. De acordo com as censoras, dava a “ideia de protesto contra a ordem judicial e a condição social de Narciso na favela”.

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 Parece que havia uma frequência de compositores que passavam sob os olhares de censores como Odette, Russomano, Selma Chaves que, de certo modo, gerou uma proximidade entre estes funcionários e as composições musicais. O comentário do veto para a canção “Bolsa de Amores” de Chico Buarque, dizia que “o autor parece estar de uns tempos para cá muito ‘preocupado’ em denigrir a reputação de tôdas as mulheres, vide uma de suas composições – ‘Minha História’ que relata a vida de um homem filho de uma prostituta” denota como estes censores acompanhavam o trabalho de Chico Buarque e conheciam outras músicas do compositor, tecendo comparações e chegando a conclusão de que tudo seria “VETADO”.