A SAGA DE NOBERTA PELA LIBERDADE

Por Napoliana Pereira Santana1


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O tráfico interprovincial de escravos consistiu no comércio de compra e venda de trabalhadores escravizados estabelecido entre as províncias do norte e as províncias do sul do Brasil, intensificado na segunda metade do século XIX. Com a crise da economia regional baiana, registrada nesse período, senhores escravocratas viram no “comércio de gente” uma saída para contornar as dificuldades financeiras que enfrentavam. Como resultado, homens, mulheres e crianças foram traficados para trabalhar exaustivamente nos cafezais do Sudeste. Mas não sem resistências! É nesse contexto que se insere a luta de Noberta para preservar a si e aos seus dessa terrível ameaça.

A trajetória de Noberta fora inscrita no sertão do São Francisco. Nasceu na fazenda Parateca, localizada na freguesia de Santo Antonio do Urubu de Cima, no ano de 1848. Era uma das filhas de Catharina, escrava pertencente ao capitão Manoel Pereira Pinto. Foi batizada naquele mesmo ano, em ato de “desobriga na Capella de Santa Anna do Arraial de Parateca”2 , por um casal de livres.3 Aos três anos de idade, a pequena Noberta foi herdada por Maria Joaquina (12 anos), filha caçula do capitão Manoel.4

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Em 1858, Maria Joaquina casou-se com Antônio Gualter Guimarães, um jovem órfão e rico5. A partir desse momento, Noberta, com seus dez anos de idade, deixou a fazenda Parateca para morar em companhia de sua senhora, na vila do Urubu.

Os anos se passaram... Em 1875, Noberta já havia constituído uma família. Nessa data, ela contava com os seus 27 anos e tinha dois filhos, Maria, de oito anos, e Francisco, de nove. Aquele ano foi decisivo para sua vida. Um cativeiro ainda mais cruel ameaçava desestabilizar toda a sua família. Os vestígios desse drama foram reconstituídos a partir de uma ação cível movido por José Marinho Cavalcante que buscava judicialmente anular as cartas de alforria de Noberta e seus dois filhos. As alforrias foram concedidas por Maria Joaquina sob condição, no ano de 1874: Noberta e sua filha Maria, “gosaram de sua liberdade depois da morte de meu marido”, e Francisco, “gosará de sua liberdade depois de minha morte”.6

Acontece que José M. Cavalcante efetivou a transação de compra da referida família escrava com o senhor Antônio Gualter, que se encontrava arruinado financeiramente, mesmo tendo conhecimento das alforrias condicionais. Após saber desse fato, Noberta buscou auxílio junto à sua senhora e a proteção do irmão desta, o major Olegário P. Pinto Liberal, dirigindo-se com seus filhos para a fazenda Capim de Raiz, no termo de Carinhanha, “distante desta Villa [Urubu] mais de 20 legoas”. Certamente Noberta contou em sua fuga com a ajuda de pessoas próximas, visto o tempo que demandava uma viagem de mais de vinte léguas ao lado de duas crianças. Sua estadia por lá não tardaria muito.

Após a compra, o senhor Cavalcante passou procuração para Constantino Gonçalves Castanheira, traficante que atuava no comércio de escravos entre o sertão do São Francisco e Minas Gerais, concedendo-lhe plenos poderes para efetuar a venda daquela família em “qualquer parte ou província” do Brasil. Assim, Noberta e filhos foram enviados para Barra do Rio Grande, onde ficaram sob a posse do referido traficante.

Diante de tal situação, D. Maria Joaquina, com o apoio do irmão, o major Olegário, apresentou na Justiça as referidas cartas de alforria, alegando que aquela família se encontrava em cativeiro ilegal. Com isso, o juiz acatou a solicitação da antiga proprietária e Noberta e seus dois filhos retornaram para a vila do Urubu. O major Olegário Pereira Pinto Liberal foi nomeado como seu depositário até a decisão final do processo.

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Na disputa judicial, o capitão José Marinho Cavalcante buscou argumentar de várias maneiras para reaver a posse da família de Noberta, sugerindo, inclusive, que D. Maria Joaquina encontrava-se “[...] constantemente com alteração em suas faculdades intelectuaes”.

Baseado num julgamento moral e religioso, o juiz da comarca do Urubu, Joaquim Mello Rocha, em três de junho de 1876, julgou procedente a ação do capitão Cavalcante: “reconheço o direito de chamar a seu captiveiro a ré Noberta e seus filhos Maria e Francisco, que pela sua parte ficão obrigados as consequências de sua condição escrava”. Apontou ainda que “tanto pelas leis divinas, como humanas, a mulher está sujeita ao marido e lhe deve obediência e sujeição”. Desta forma, a Justiça não reconheceu D. Maria Joaquina como legítima proprietária de Noberta e seus filhos. Ela, na condição de esposa, estaria subordinada às vontades do marido, o “cabeça do casal”. Logo, as cartas de alforria concedidas não teriam nenhuma validade legal.

Esse veredito selou o destino de Noberta, Maria e Francisco perante o tráfico interprovincial. Com isso, perdemos também a possibilidade de continuar seguindo os seus passos... Mas uma coisa é certa: o maior desejo de Noberta fora permanecer unida aos seus entes queridos, no lugar onde nascera e vivera até aquele momento de sua vida, pois ali estavam fincadas suas raízes familiares, seus laços de afetividade e de amizade. Ser arrancada daquele lugar significaria deixar para trás toda a sua história de vida. Havia ainda a incerteza do que viria e nenhuma garantia de que ela e seus filhos, Maria e Francisco, permaneceriam juntos.

Ser traficada significou ainda para Noberta o aniquilamento de todo um projeto de liberdade almejado para si e para os seus. Esse triste episódio evidencia o quanto foram frágeis os limites entre escravidão e liberdade. Não havia por parte da sociedade escravocrata uma preocupação em garantir conquistas e direitos auferidos pela população negra. Contudo, homens e mulheres, como Noberta, souberam forjar lutas e não se entregaram sem resistências aos ditames senhoriais. Suas lutas foram imprescindíveis para a ampliação dos espaços de autonomia e, consequentemente, para o fim da escravidão.



Notas
1Graduada e Mestre em História pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Atualmente é professora do curso de Pedagogia da UNEB. Para saber mais sobre a autora, consulte: Currículo Lattes.
2Este ato consistia no deslocamento, de tempos em tempos, de vigários e padres da Igreja Matriz para as igrejas e capelas localizadas em arraiais e fazendas da extensa Freguesia, ministrando os sacramentos católicos de confissão, comunhão, unção, batizado e matrimônio.
3Livro de registro de Batizados nº 15. Data-limite: 1844-1861. Freguesia de Santo Antônio do Urubu, fl. 98. Cúria Diocesana de Bom Jesus da Lapa – BA.
4APB. Seção Judiciário. Série Inventários. Lina Ferreira de Magalhães. Classificação: 03/1290/1759/04. Ano: 1851.
5Fórum Dr. Nivaldo Rodrigues de Magalhães, Paratinga-BA. Inventário de Rosa Felismina de Jesus. Ano: 1848. Documentação não catalogada.
6APB. Seção Judiciário. Apelação cível. Autor: José Marinho Cavalcante. Réu: Noberta e seus filhos menores, Maria e Francisco. Classificação: 60/2142/03. Ano: 1875.


Referências
Imagem 1: Ruínas da Capela de Santana de Parateca (Quilombo de Parateca – Malhada/BA) – local onde Noberta foi batizada.
Fonte: http://www.folhadovale.net/
Imagens 2 e 3: Cartas de alforria de Noberta, Francisco e Maria anexas ao processo cível.

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