VIVER POR SI – uma experiência de liberdade no agreste da Bahia, anos finais do escravismo


Por: Flaviane Ribeiro Nascimento1


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Era 5 de fevereiro de 1884 quando Luíza, moradora no Jundiá, Freguesia de Santa Bárbara, tratou de resolver definitivamente a sua condição jurídica. Dirigiu-se à sede da Comarca e, chegando à Cidade da Feira, requereu da Justiça a solução da pendenga criada com José Manoel Pinto em torno da sua condição de liberdade. Luíza era mãe de Ritta, Felippa, Jeronyma, Pedro, Francelina e Aurélio - todos ingênuos – e “vivia por si”, segundo denunciou. Alegava ter sido abandonada juntamente com seus filhos pelo dito José desde o ano de 1879 e que, portanto, deveria ter sua condição de liberdade reconhecida judicialmente.2

A história narrada por Luíza
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descreve como tudo se deu. Informou que quando tinha 28 anos e residia em Feira, passou a ser propriedade de José Manoel que, após recebê-la em seu quinhão por herança de seus pais, tratou de mandá-la para a companhia de suas irmãs Bernadina, Lusia e Maria, em Santa Bárbara. Alegou que, desde então, ficara abandonada, pois vivia “sem receber do mesmo seu senhor auxílio algum para a sua subsistência e a de seus filhos menores”, que sobreviviam “de seu trabalho e de suas economias”, e que o dito seu proprietário nem mesmo a socorria em suas moléstias. Em contrapartida, o pretenso senhor argumentava que Luíza fora deixada a serviço de suas irmãs, portanto, estivera todo o tempo submetida a seu domínio e posse.

Luíza mobilizava uma jurisprudência que demonstrava conhecer e requerer sua aplicação.3 A lei mais recente que tratava da questão era a conhecida “Lei do Ventre Livre”, de 1871, que havia criado uma celeuma sobre a intervenção do Estado sobre os negócios da escravidão e da liberdade e, dentre outros aspectos, previa o abandono como motivação para que escravizados reclamassem a liberdade na Justiça.4 Mas, além do arcabouço jurídico, Luíza recorria, ainda, aos princípios reconhecidos de ilegitimidade do cativeiro, ou, de outro modo, de liberdade. Era preciso demonstrar a distância que existia entre a sua experiência e a escravidão.

Em abaixo-assinado anexado ao processo, vizinhos, conhecidos e supostos amigos de Luíza, confirmaram a história de vivência por si. Segundo o documento, ela vivia “em casa própria e com economia própria nesta freguesia, completamente isenta do poder dominial e em verdadeiro estado de abandono, sem receber do mesmo Sr. Pinto nenhuma ajuda para sua subsistência, nem socorro algum em suas moléstias, sustentando os referidos seis filhos ingênuos com seu trabalho, sem que o mesmo seu senhor a mantenha em sujeição e mesmo manifeste querer mantê-la sob a sua autoridade”. Ao final, assinaram onze pessoas, três deles a rogo de outros três, que eram analfabetos. Decerto alguns dos homens que assinaram o referido documento eram pequenos lavradores, donos de pequenas roças ou agregados em fazendas da região e, em alguma medida, compartilhavam daquela experiência de liberdade narrada por Luíza.5

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Abaixo-assinado em favor da liberdade de Luíza

"[...] Nós abaixo residentes na freguesia de Santa Bárbara declaramos e provamos, se preciso for, que Luíza, do domínio de José Manuel Pinto, morador no Jundiá, desde o ano de 1879, reside com seus filhos ingênuos, Rita, Felipa, Jerônima, Pedro, Francelina e Aurélio, em casa própria e com economia própria nesta freguesia, completamente isenta do poder dominial e em verdadeiro estado de abandono, sem receber do mesmo Sr. Pinto nenhuma ajuda para sua subsistência, nem socorro algum em suas moléstias, sustentando os referidos seis filhos ingênuos com seu trabalho, sem que o mesmo seu senhor a mantenha em sujeição e mesmo manifeste querer mantê-la sob a sua autoridade. E por verdade e nos despedindo assinamos o presente. Santa Bárbara, 16 de dezembro de 1883. [...]."

Ao longo da ação, Luíza contou ainda com o testemunho de quatro pessoas. Duas delas constam do abaixo-assinado: Manoel Vicente de Araújo e Manoel Hilário de Jesus. O primeiro era branco e o segundo crioulo. As outras duas eram Vicente Estevão Paim e Lourenço Moreira – suposto amásio de Luíza -, ambos pardos. Todos eram analfabetos, viviam da lavoura e moravam no Saco do Capitão, em São José.6 Ao que parece, essas pessoas compartilhavam uma noção de liberdade que legitimava o requerimento de Luíza, por ser esta reconhecida. Para eles, viver em casa própria e sustentar a si e aos filhos, não estar submetida ao domínio e autoridade de um senhor eram componentes da experiência que traduzia a condição de liberdade. Vejamos o que respondeu Manoel Hilário ao ser perguntado em que consistia o abandono de Luíza: “que entende por abandono o fato de estar a Escrava a (sic) cinco anos em sua casa com seus filhos vivendo sobre si”. E viver sobre si era ser dono de si.7

Ao fim dos depoimentos, o juiz José Souza de Lustosa alegou não ter sido suficientemente convencido e sentenciou: “ficarão as alegações da autora sem valor algum”. Era 24 de setembro de 1884. Luíza, que tinha ficado sob a responsabilidade de um depositário definido pela Justiça, deveria retornar ao domínio senhorial, mas depois de passadas duas semanas da sentença ela ainda não havia se submetido à autoridade de José Manoel, que requereu do Juiz mandado de depósito com cláusula de captura. Informou que Luíza se achava na fazenda Saco do Capitão, em São José e que seria preciso invocar “forças Policiais do lugar onde se achar a referida escrava porque ao conhecimento do suplicante tem chegado que um amásio da predita escrava e outros que a auxiliam querem opor-se a captura” (sic). O termo de captura foi deferido a 13 de outubro daquele mesmo ano.

Como de praxe, a sentença foi apelada ao Superior Tribunal da Relação. Em maio de 1885 o Tribunal reformou a sentença de primeira instância e manteve a liberdade de Luíza, a despeito do título de propriedade que José Manoel Pinto possuía.

A realização da liberdade de Luíza e seus filhos traduziu-se em viver por si, e o reconhecimento da Justiça, nesse caso, subverteu a ficção legal que tornava gente em coisa, porque insustentável quando contraposta à experiência de mãe, trabalhadora, amante e membro de uma comunidade. Ao que parece, a ideia de viver por si mobilizava um conteúdo comum a escravistas, escravizados e magistrados, e denuncia, de algum modo, a falência do poder moral de alguns senhores por aqueles anos, no agreste da Bahia.


Notas
1Licenciada em História pela UEFS, mestra em História pela UFBA, e professora de História do IFBA. Para saber mais sobre a autora e sua produção acadêmica, consulte: Currículo Lattes.
2Arquivo Público do Estado da Bahia APEB - Seção Judiciária - Autos Cíveis 2 – Ação de liberdade de Luíza. Loc. 68/2422/05.
3Segundo Algranti, a possibilidade do cativo requerer na justiça a liberdade por abandono já era possível desde o período colonial. Leila Mezan Algranti, O feitor ausente. Estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro, 1808-1822, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vozes, 1988, p. 101. Para a Bahia, consta uma decisão sob o n.º 357 do Ministério da Justiça, passada em 18 de outubro de 1834, na qual informa ao então presidente da Província como se devia proceder em casos de abandono de cativos. Nessa decisão, a orientação era conferir título de liberdade aos cativos abandonados por seus respectivos senhores. Mas, foi a partir da lei de 28 de setembro de 1871 que tal prerrogativa foi positivada, tornada direito na letra da lei. No artigo 6º, parágrafo 4º, ficou garantido aos cativos o direito de reivindicar a liberdade caso se sentiss em abandonados. Ver sobre o uso desse argumento na segunda metade do século XIX, inclusive por abolicionistas em Ricardo Tadeu Caíres Silva, Caminhos e descaminhos da abolição. Escravos, senhores e direitos nas últimas décadas da escravidão (Bahia, 1850-1888). Tese de Doutoramento, UFPR/SCHLA, 2007, pp. 190-194.
4Ver Eduardo Spiller Pena, Pajens da Casa Imperial: jurisconsultos, escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Ed. da UNICAMP, 2001.
5Ver Flaviane Ribeiro Nascimento, Viver por si: Histórias de liberdade no agreste baiano oitocentista (Feira de Santana, 1850-1888). Dissertação de Mestrado, PPGH-UFBA, Salvador, 2012, p. 121-132.
6Suponho ser um lugar próximo ao Jundiá, Santa Bárbara, onde residia Luíza, haja vista a proximidade das fronteiras de São José e Santa Bárbara.
7Grifos meus. Há uma compreensão difundida ainda hoje na região acerca dessa expressão, cujo conteúdo acredito ser aqui mobilizado: sobre si equivale a senhor de si, ou seja, não estar submetido a outrem.

Referências
Imagem 1: Mapa de Feira de Santana e seus limites.Fonte: Raymundo Pinto, Pequena história de Feira de Santana. Feira de Santana: Fundação Senhor dos Passos, 2011.p.33. *O distrito de Maria Quitéria até 1938 era denominado São José.
Imagem 2: Fonte: APB - Ação Cível 2 - Ação Cível de Liberdade de Luíza.

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